TCE/MS agenda julgamentos virtuais com foco em fiscalização de municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) divulgou a pauta para suas sessões ordinárias virtuais do Tribunal Pleno, Primeira e Segunda Câmaras, que ocorrerão entre os dias 4 e 7 de maio de 2026. O calendário de julgamentos tem como foco a fiscalização e análise das contas e processos administrativos vinculados às gestões municipais.

Durante o Tribunal Pleno Virtual, conselheiros analisarão processos como consultas, recursos ordinários e revisões de contas referentes a municípios como Naviraí, Bela Vista, Itaquiraí, Deodápolis, Nova Andradina e Porto Murtinho, entre outros. Os casos envolvem gestores públicos que respondem por irregularidades detectadas em auditorias e prestações de contas anteriores, com possibilidade de aplicação de multas e determinações administrativas.

Na Primeira Câmara Virtual, estão pautados julgamentos referentes a auditorias e levantamentos dos exercícios 2021 a 2025 de cidades como Bataguassu, Douradina, Jardim, Itaquiraí e Aral Moreira. A Secretaria de Estado de Administração também terá processos de registros de preço sob análise, envolvendo diversos fornecedores de produtos hospitalares. O colegiado é presidido pelo conselheiro Sérgio de Paula.

A Segunda Câmara Virtual, presidida pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, julgará auditorias previstas para 2023 e 2024 nas Prefeituras de Paranhos, Três Lagoas, Chapadão do Sul e Costa Rica, além de revisões e processos relacionados à execução contratual e convênios. A pauta inclui ainda normas de admissões públicas e contratações conforme a legislação vigente.

Os julgamentos expõem a ação contínua de controle externo exercida pelo TCE/MS sobre as gestões municipais, assegurando a transparência no uso dos recursos públicos e a responsabilização de gestores em casos de irregularidades detectadas. As decisões podem resultar em sanções financeiras, devolução de valores e necessidade de correções administrativas.

Os interessados nos processos são oficialmente intimados para acompanhar as sessões, em cumprimento às normas do Regimento Interno do Tribunal. O cronograma demonstra a robustez do controle adotado pelo TCE/MS para garantir a correta aplicação dos recursos públicos em diferentes municípios do estado.