MP/MS arquiva investigações por falta de provas em Campo Grande e Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) comunicou o arquivamento de diversos inquéritos policiais nas comarcas de Campo Grande e Dourados devido à insuficiência de provas que impedem o oferecimento de denúncias.

Entre os casos arquivados estão investigações em que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar a autoria ou materialidade dos fatos, resultando na impossibilidade de prosseguimento das ações penais.

O arquivamento é realizado com base no artigo 18 do Código de Processo Penal, garantindo que o MP/MS possa reabrir as investigações se novos indícios surgirem no futuro, assegurando o direito à ampla investigação sem prejudicar os investigados sem provas concretas.

Essas decisões refletem o rigor técnico do MP/MS na condução dos processos e o compromisso com a justiça, evitando denúncias infundadas e respeitando garantias legais.